O caso Portucale

Os onze arguidos, entre os quais o empresário e ex-deputado do CDS/PP, Abel Pinheiro, foram absolvidos dos crimes de tráfico de influências.

De salientar “uma informação do BES que deu origem à investigação do Ministério Público, dando conta de 115 depósitos em numerário num valor superior a um milhão de euros feitos por Abel Pinheiro numa conta do CDS/PP tendo este partido justificado o montante como donativos provenientes de diversas pessoas, cujos nomes jocosos como Jacinto Leite Capelo Rego, fizeram aumentar as suspeitas.”

Do rescaldo deste caso, como de tantos outros de contornos idênticos, ficará sempre a suspeição, para não dizer a certeza, da promiscuidade que existe entre certas figuras políticas de relevo e o poder constituído o que é uma das maiores nódoas desta democracia pós 25 de Abril.

Mas sobre isto, escreve melhor o comentarista, Manuel Carvalho no Público de hoje, sob o título “Nódoas perenes":

Mais de 500 hectares subtraídos ao património do Estado e vendidos sem concurso a 78 escudos por m2. Despachos de ministros autorizando cortes de sobreiros dias ou horas antes de serem substituídos ou financiamentos partidários de mecenas com identidades tão transparentes como a de um tal Jacinto Leite Capelo Rego…

(…) A Justiça há-de ter, como sempre, mil e uma explicações processuais para justificar os arquivamentos e as absolvições. Os suspeitos dirão, como sempre, que se fez justiça. Mas quem acompanhou todo este processo, desde que um homem politicamente desajeitado mas corajoso como Gomes da Silva o iniciou, não pode ficar tranquilo. Porque um País decente não descuraria as evidências de dolo na forma como se retiraram da esfera pública 509 hectares da CL, quando já se sabia qua a ponte Vasco da Gama passaria a 20 km. Nem abdicaria de questionar o estranho hábito de os ministros despacharem abates de sobreiros, enquanto encaixotam papéis. Nem fecharia os olhos às dádivas extravagantes de personagens de anedota.

A desresponsabilização política e os limites da acção judicial não apagam o caso Portucale. A nódoa existe e, em vez de a limpar, o sistema dissimulou-a. Não foi um infeliz incidente: foi uma vergonha.

Passos Coelho não disse nada de novo

A propósito da responsabilização civil e criminal dos políticos ver aqui a opinião de CAA que se resume no sguinte:

"Passos Coelho não disse nada que a lei vigente já não disponha - ao contrário daquilo que tantos têm alvitrado, essa mesma lógica já estava prevista no artigo 36.º do Decreto n.º 22 257, de 25 de Fevereiro de 1933 - que a alínea c), do art. 115.º da Lei n.º 98/97, de 26/08 (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas), mantém expressamente em vigor; e está ainda contemplada no artigo 14.º da Lei n.º 34/87, de 16/07, que regula os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos. Contudo, convenhamos, estas normas parecem consubstanciar uma mera esperança apta a ser exibida "para inglês ver", já que não me recordo de que alguma vez tenham sido aplicadas a governantes."

Esta maneira de ser dos nos nossos governantes, quase tão atávica como a "ignorância do povo," chama-se "poder arbitrário" porque a maioria deles entende, sem vergonha ou constrangimento, que está acima das leis que eles próprios fizeram. E qual tem sido o resultado deste procedimento? A resposta é simples: basta olhar para o estado em que o País se encontra!...

E por mais conjecturas que se façam a situação nunca se vai modificar, nunca é demais dizê-lo, enquanto não se alterarem as mentalidades e isso, necessariamente terá que passar pela mudança de regime, de política e de homens.

Responsabilizar criminalmente os políticos...

«O líder do PSD defendeu a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos maus resultados da economia do país, para que não continuem «a andar de espinha direita, como se não fosse nada com eles».

Passos Coelho parece que não sabe o que se passa em Portugal no que concerne a responsabilizar os responsáveis políticos pela situação económica/financeira a que chegámos a que não é alheia a corrupção que atinge os próprios alicerces do Estado de direito. As intenções até são boas e poderá não esquecê-las mas, se um dia chegar ao poder, não lhe vai ser possível pô-las em prática por razões óbvias.
Nas actuais circunstâcias, então, nem pensar!...

Não é por acaso que um antigo Procurador argumentou: "A maior parte dos crimes de corrupção que se cometem não se conhecem, a maioria dos que se conhecem não são denunciados e aqueles que são denunciados muitos não são condenados", sintetizou Souto Moura, classificando a corrupção como "crime especialmente problemático".

São estas contradições de quem se prepara para governar no futuro, e as mentiras e as contradições dos que governam hoje, que nos levam a não acreditar nas promessas, seja de quem for.

Para que algo mude parece cada vez mais claro que tem que se mudar de regime, de política e de homens.

Por isso é que quando leio os jornais, "tenho a nítida sensação de que estou a ver as notícias de um hospital psiquiátrico", como diz o cronista, João Pereira Coutinho.