Mais um processo de burla que prescreve

"O procurador-adjunto José Lemos - que começou a ser investigado após o CM ter denunciado o arquivamento, pouco claro, do processo contra Mesquita Machado - deixou prescrever um outro processo de burla e falsificação que lesou o Estado em quase um milhão de euros. O inquérito contra 11 arguidos corria no Tribunal de Braga e esteve quase quatro anos parado.

Em setembro de 2012, o procurador alegou que não havia provas contra os arguidos e ocultou que, mesmo que fosse essa a sua intenção, já não os podia acusar porque o caso estava prescrito. Este é apenas um dos muitos processos que o magistrado terá deixado prescrever e que levaram, aliás, a que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) - presidido pela procuradora Joana Marques Vidal - determinasse que deveria ser suspenso durante cinco meses. O mesmo órgão decidiu ainda a sua transferência para o Tribunal de Vila Pouca de Aguiar.

José Lemos interpôs, entretanto, uma providência cautelar, no Supremo Tribunal Administrativo. O magistrado conseguiu voltar ao trabalho enquanto não há trânsito em julgado da decisão.

Segundo o acórdão que o Correio da Manhã consultou, o procurador terá cometido, no total, 33 infrações graves. Foram casos de prescrições por falta de diligências processuais e também atrasos em processos, que para o CSMP são injustificáveis. Um dos casos mais graves diz mesmo respeito a um processo relativo a crimes de violação e violência doméstica.

Durante mais de três anos, a investigação esteve praticamente parada, sem que houvesse uma justificação para tal. "Revelou uma conduta de grave negligência e de dolo na tramitação dos inquéritos a seu cargo. Mostrou-se insensível, mesmo perante crimes de violação e violência doméstica, considerou o CSMP, no processo disciplinar instaurado ao procurador."
(In Correio da Manhã)

O autor deste blogue é leigo nesta matéria e pouco mais sabe de justiça do que qualquer outro cidadão comum. Mas acredita que o CSMP, no caso vertente, agiu em conformidade. Não deixa de ficar surpreendido, porém, com a catadupa de processos que prescrevem e que vêm a público quase todos os dias, onde estão envolvidos, na sua maioria , figuras influentes, tais como banqueiros, empresários, autarcas, políticos com ligações promíscuas e todos aqueles que apostaram na corrupção para enriquecerem à tripa forra.
 Parece haver um modus faciendi nestas prescrições. É que os processos do pé rapado não prescrevem. Este vai quase sempre dar com os costados na prisão. Aqueloutros, graças à sua influência ou ao dinheiro sujo, acabam por escapar às malhas da justiça. Porquê? Quando isto acontece impõe-se uma investigação exaustiva, sendo mesmo necessário o vasculho das contas bancárias (como alguém já referiu) do magistrado que deixou prescrever e dos beneficiários da prescrição.
A verdade deve ser apurada por todos os meios e a justiça levada até às últimas consequências para se moralizar e sanear "este sítio cada vez mais mal frequentado". Qualquer acção, seja ela de caracter corporativo, religioso, político, de seita ou partidário, que tenha como objectivo contrariar tal desiderato, só levará a que os portugueses acreditem cada vez menos na justiça e em quem tem o dever indeclinável de a exercer com o maior rigor e isenção.