Em louvor das Crianças

Se há na terra um reino que nos seja familiar e ao mesmo tempo estranho, fechado nos seus limites e simultaneamente sem fronteiras, esse reino é o da infância. A esse país inocente, donde se é expulso sempre demasiado cedo, apenas se regressa em momentos privilegiados — a tais regressos se chama, às vezes, poesia. Essa espécie de terra mítica é habitada por seres de uma tão grande formosura que os anjos tiveram neles o seu modelo, e foi às crianças, como todos sabem pelos evangelhos, que foi prometido o Paraíso.

A sedução das crianças provém, antes de mais, da sua proximidade com os animais — a sua relação com o mundo não é a da utilidade, mas a do prazer. Elas não conhecem ainda os dois grandes inimigos da alma, que são, como disse Saint-Exupéry, o dinheiro e a vaidade.

Estas frágeis criaturas, as únicas desde a origem destinadas à imortalidade, são também as mais vulneráveis — elas têm o peito aberto às maravilhas do mundo, mas estão sem defesa para a bestialidade humana que, apesar de tanta tecnologia de ponta, não diminui nem se extingue. O sofrimento de uma criança é de uma ordem tão monstruosa que, frequentemente, é usado como argumento para a negação da bondade divina. Não, não há salvação para quem faça sofrer uma criança, que isto se grave indelevelmente nos vossos espíritos...

Eugénio de Andrade, in 'Rosto Precário'

O lado perverso da Páscoa

"Era costume, no período da Páscoa, soltar um prisioneiro que o povo escolhesse. Os soldados romanos haviam capturado há pouco, um criminoso de fama, chamado Barrabás. Era ladrão e assassino. Então Pilatos voltou-se para a multidão e perguntou-lhes:

"A quem quereis que eu vos solte, a Barrabás ou a Jesus, chamado Cristo?" Mat.27:17. "Toda a multidão, porém, gritava: Fora com Este! Solta-nos Barrabás!"

Na realidade não era a multidão que gritava para soltarem Barrabás,  mas sim a elite daquele tempo que detinha o poder: os chefes dos sacerdotes, os vendilhões do templo que tinham sido expulsos por Jesus, os fariseus e os escribas que estavam apostados em sacrificar a “Verdade, o Caminho e a Vida"...

Dois mil anos depois, em Portugal nesta Páscoa, repete-se um episódio idêntico e perverso da história: Duarte Lima é libertado , crucificando-se assim a verdade e a justiça na defesa de interesses inconfessados e quiçá, para proteger outra figuras proeminentes ligadas a tão sinistra personagem.

Mais um processo de burla que prescreve

"O procurador-adjunto José Lemos - que começou a ser investigado após o CM ter denunciado o arquivamento, pouco claro, do processo contra Mesquita Machado - deixou prescrever um outro processo de burla e falsificação que lesou o Estado em quase um milhão de euros. O inquérito contra 11 arguidos corria no Tribunal de Braga e esteve quase quatro anos parado.

Em setembro de 2012, o procurador alegou que não havia provas contra os arguidos e ocultou que, mesmo que fosse essa a sua intenção, já não os podia acusar porque o caso estava prescrito. Este é apenas um dos muitos processos que o magistrado terá deixado prescrever e que levaram, aliás, a que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) - presidido pela procuradora Joana Marques Vidal - determinasse que deveria ser suspenso durante cinco meses. O mesmo órgão decidiu ainda a sua transferência para o Tribunal de Vila Pouca de Aguiar.

José Lemos interpôs, entretanto, uma providência cautelar, no Supremo Tribunal Administrativo. O magistrado conseguiu voltar ao trabalho enquanto não há trânsito em julgado da decisão.

Segundo o acórdão que o Correio da Manhã consultou, o procurador terá cometido, no total, 33 infrações graves. Foram casos de prescrições por falta de diligências processuais e também atrasos em processos, que para o CSMP são injustificáveis. Um dos casos mais graves diz mesmo respeito a um processo relativo a crimes de violação e violência doméstica.

Durante mais de três anos, a investigação esteve praticamente parada, sem que houvesse uma justificação para tal. "Revelou uma conduta de grave negligência e de dolo na tramitação dos inquéritos a seu cargo. Mostrou-se insensível, mesmo perante crimes de violação e violência doméstica, considerou o CSMP, no processo disciplinar instaurado ao procurador."
(In Correio da Manhã)

O autor deste blogue é leigo nesta matéria e pouco mais sabe de justiça do que qualquer outro cidadão comum. Mas acredita que o CSMP, no caso vertente, agiu em conformidade. Não deixa de ficar surpreendido, porém, com a catadupa de processos que prescrevem e que vêm a público quase todos os dias, onde estão envolvidos, na sua maioria , figuras influentes, tais como banqueiros, empresários, autarcas, políticos com ligações promíscuas e todos aqueles que apostaram na corrupção para enriquecerem à tripa forra.
 Parece haver um modus faciendi nestas prescrições. É que os processos do pé rapado não prescrevem. Este vai quase sempre dar com os costados na prisão. Aqueloutros, graças à sua influência ou ao dinheiro sujo, acabam por escapar às malhas da justiça. Porquê? Quando isto acontece impõe-se uma investigação exaustiva, sendo mesmo necessário o vasculho das contas bancárias (como alguém já referiu) do magistrado que deixou prescrever e dos beneficiários da prescrição.
A verdade deve ser apurada por todos os meios e a justiça levada até às últimas consequências para se moralizar e sanear "este sítio cada vez mais mal frequentado". Qualquer acção, seja ela de caracter corporativo, religioso, político, de seita ou partidário, que tenha como objectivo contrariar tal desiderato, só levará a que os portugueses acreditem cada vez menos na justiça e em quem tem o dever indeclinável de a exercer com o maior rigor e isenção.

Privatizar, cortar, despedir...

"As consequências do memorando de entendimento assinado entre a “troika” e o Governo, de modo a concretizar a ajuda externa, vão atingir todos os portugueses, não só no seu bolso, como nas suas rotinas, na relação com o Estado e, em milhares de casos, no próprio posto de trabalho, incluindo os funcionários públicos. As Forças Armadas ficam impedidas de fazer qualquer despesa por iniciativa própria e têm de reduzir 10 por cento do pessoal.



(...)"A classe média será francamente atingida, se é que há classe média em Portugal".


A troika obrigou o governo a assinar um acordo onde o prato forte é o ter de saber conjugar os verbos privatizar, cortar, despedir e outros verbos que estão nas entrelinhas em letra pequena...Vai haver alguma organização e disciplina daqui para o futuro, é certo. Mas não obriga à conjugação do verbo justiçar.


Afinal os interesses do grande capital defendem-se muito bem e afinam pelo mesmo diapasão nos que concerne a pedir responsabilidades. Os culpados do estado a que se chegou, vão ficar incólumes. Ninguém roubou, ninguém especulou, ninguém mentiu. Deram tudo ao povo que, por razões que não atinamos, continua pior do que estava.


É tudo gente séria e vão ainda candidatar-se nas próximas eleições para que o País continue na senda do progresso (deles) como até aqui!...

Ser Juiz não é fácil...

«Estamos a pagar a factura de ter incomodado, nas investigações (face oculta e outros) e no trabalho jurisdicional que fazemos, os boys do Partido Socialista."

(Presidente da ASJP)

Fazer o bem

Vale a pena estar no governo não para servir a República mas a si próprio e ‘seus muchachos’?

(Rui Rangel, juiz desembargador)

O último lenitivo: a esperança...

"Numa altura em que há dúvidas se os deputados vão assumir, em pleno, a condição de representantes do Povo e não dos aparelhos partidários, é legítimo que os cidadãos tenham esperança de que o Executivo e o Legislativo sejam controlados, na legalidade das suas decisões, pelo Poder Judicial." - Ver aqui.

Creio que uma das últimas esperanças dos portugueses é mesmo a justiça, apesar de tudo. Uma Justiça que não esteja hipotecada ao poder vigente nem a qualquer outro poder no futuro.

Algo se passa nos areópagos da Justiça

Queixa crime contra procurador geral

"O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, recebeu esta semana uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, o vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias, e o secretário da procuradoria-geral, Carlos Sousa Mendes."

Ver - (In Público on-line)

Os filhos legítimos da República

"Quem são os filhos legítimos desta República? Não são os portugueses honestos, probos, que não vivem dos tachos e debaixo do manto da senhora protectora. São aqueles que lhe sugam o sangue, que estão na rede clientelar e que se aproveitam das suas fraquezas e debilidades, para os seus interesses pessoais ou de grupo."- Rui Rangel, juiz desembargador.

Declarações desassombradas de um magistrado a quem faço a minha vénia!...

À parte qualquer burocracia orgânica ou técnica que obviamente me ultrapassa, este Senhor (com letra grande) dificilmente seria indicado na lista de candidatos para representar Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por razões óbvias.

Paulo Pedroso perde no Tribunal da Relação

"O colectivo do Tribunal da Relação de Lisboa absolveu esta quinta-feira o Estado Português de pagar uma indemnização de 130 mil euros ao antigo candidato à autarquia de Almada e deputado do PS, Paulo Pedroso. O advogado de Pedroso, Celso Cruzeiro, já veio a público dizer que vai recorrer da decisão."

(In Correio da Manhã)

Tudo leva a crer que havia motivos suficientes para indiciar Paulo Pedroso e que não houve, portanto, "erro grosseiro" do Meretíssimo Juiz de Instrução Criminal, Rui Teixeira, ao ordenar a sua prisão preventiva.

Os portugueses queixam-se dos tribunais, mas a douta decisão dos Juízes do TR de Lisboa, vem provar que ainda há magistrados que decidem de acordo com a sua consciência e primado da Lei, ignorando as pressões de alguns lobbies do poder que tudo fazem para fugir às malhas da Justiça.
Bem Hajam, por isso!

"A máxima proibição"

No Correio da Manhã, lemos:
“O art. 88º do Código de Processo Penal é uma norma dirigida aos meios de comunicação social, em que lhes é apontado o caminho a seguir na cobertura pública dos actos da justiça. É mais uma norma jurídica de limitação e, agora, de permanente sinal vermelho para os jornalistas. É por excelência uma lei proibicionista. Reparem, então, no sinal vermelho.
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.Mas o legislador político não estava contente, e na última reforma das leis penais foi mais longe e veio consagrar, no nº 4 do art. 88º do CPP, norma inimiga da liberdade de expressão, que os media não podem publicitar escutas telefónicas, por qualquer meio, mesmo já fora do segredo de justiça, sem o consentimento dos escutados. Nenhuma esperança resta para a liberdade de expressão senão a sua completa asfixia, nem para o jornalista senão a sua mais do que certa condenação criminal.
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Trata-se de uma incriminação inconstitucional, porque é claramente desproporcional e excessiva. O bem jurídico tutelado é inexistente, porque não fere a voz do escutado, que não é usada, não belisca as suas palavras nem impede a devassa, já que não existe devassa de algo que já é do domínio público. O que visa esta norma de cariz bafiento e de má-fé política é punir o mero exercício da profissão de jornalista e restringir a já pouco respeitada liberdade de expressão. Na Europa, não existe norma semelhante. O que não está em segredo e tenha manifesto interesse público pode ser divulgado, com salvaguarda do direito à privacidade.
E os senhores jornalistas, pasme-se, estão preocupados com quem divulgou no YouTube as escutas do caso ‘Apito Dourado’! “ – Ler o art.º completo aqui.

Seria estultícia da nossa parte fazer um comentário profundo sobre tal matéria. Até porque os nossos conhecimentos de direito são elementares ou, menos do que isso. Mas, pelo que conhecemos do articulista, e pelos seus artigos de opinião, que lemos quase sempre, acreditamos estar, seguramente, perante um profundo conhecedor de leis, cujo perfil democrático não oferece dúvidas.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, condenou, recentemente, Portugal a indemnizar o jornalista português, António José Laranjeira Marques da Silva, que foi condenado, indevidamente, por violação do segredo de Justiça. Se juntarmos a isto o recente caso TVI em que, no mínimo, as declarações públicas do 1ºMinistro sobre aquele jornal nacional, foram “consideradas inadequadas”, para não citarmos outros casos idênticos, existem, de facto, atentados contra a liberdade de expressão que parecem beneficiar algumas figuras de proa do nosso país. O círculo está a fechar-se. Daí o aviso do Dr. Juiz, desembargador, Rui Rangel: “Reparem então no sinal vermelho”!...

"Cheques da Justiça ilegais"

Ministério tem 850 milhões de euros em 12 contas bancárias ilegais na Caixa Geral de Depósitos. Há milhões de euros por explicar nas contas. Ministro nomeou novos gestores

As burlas também acontecem na Justiça. O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os dinheiros daquele ministério, passou nove cheques para pagamentos de serviços que não chegaram aos destinatários. Alguém os interceptou, falsificou, aumentando-lhes o valor, e levantou na Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo a entidade pública burlada no montante de 744 424, 84 euros.

Ler aqui no DN de hoje.

É um fartar vilanagem. Dá para perguntar: o que é que virá a seguir?!...