"A minha Pátria é a língua Portuguesa", disse Fernando Pessoa.
Não nos admiremos, pois, que quem vende a Pátria, venda também a língua portuguesa que é património de todo um povo e não tem preço. Afinal eles fazem o que costumam...
Sobre tão polémico quanto infeliz assunto, transcrevo o seguinte:
"Esta lei não possui fundamento em termos materiais, como tal é inválida de acordo com os princípios normativos que determinam toda a jurisprudência. A sua invalidade caracteriza-se por vários aspectos:
1.0- Em primeiro lugar uma língua só pode mudar com o tempo e as adaptações inerentes ao evoluir da palavra sem destruir as suas raízes e identidade, pois é esta um dos seus pilares. Negar a língua a um povo é negar-lhe a identidade! É ao povo de onde a língua emana que cabe este processo de mutação e não a políticos ignorantes e mal formados que mal dominam o léxico materno.
1.1- A actual Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, está escrita em Português anterior a 1990 - data do Acordo Ortográfico - logo, do ponto de vista técnico, uma actualização ortográfica não pode ser feita, sem que haja uma revisão constitucional, segundo as normas do Acordo Ortográfico.
1.2- Uma tal revisão não poderia ter efeito retroactivo, “convalidando os diplomas anteriores à data dessa revisão.
1.3- a língua é regulada predominantemente pelo costume”. “Uma língua não se muda por decreto. Tem de ter em conta a vontade do povo português e os pareceres técnico-científicos, que são, na sua esmagadora maioria, contrários ao Acordo Ortográfico.
1.4- A reforma ortográfica de 1911 fez foi codificar e sistematizar essas regras, que eram consensuais; diversamente do que sucede com o Acordo Ortográfico de 1990. O Brasil com esta reforma não se aproximou da grafia europeia porque não ratificou qualquer tratado e, sendo assim, “a reforma de 1911 só serviu para afastar mais a ortografia portuguesa da brasileira, que continuou a ser a do século XIX, embora a intenção não tivesse sido essa.
1.5- Houve um Acordo Ortográfico, em 1945, que o Brasil ratificou, mas que não aplicou, mas curiosamente também o povo Brasileiro e Moçambicano, estão contra esta reforma ortográfica.
1.6- A língua tem de obedecer às suas raízes, a sua origem latina, e esta reforma deteriora de tal modo a língua que a desvia da sua etimologia original. A língua é dinâmica, mas a história da língua portuguesa e a sua origem etimológica devem ser respeitadas.
1.7- Segundo o especialista Miguel Barroso, Professor assistente de Direito, o actual Acordo Ortográfico é “essencialmente uma imposição, não uma codificação de normas costumeiras, que extravasa o contrato social que a Constituição é, daí defender que, não só é inconstitucional, mas também que a ortografia da Constituição não pode ser revista segundo o Acordo”, sentenciou!
1.8- Quem não cumprir com este desacordo não pode ser penalizado: nem estudantes, professores, funcionários públicos, nem os cidadãos que sentem que esta modificação impositiva viola a sua língua mãe. Sobretudo as escolas e universidades do país se devem unir contra este acordo juntamente com as associações de pais dos alunos do ensino primário e secundário."- Miguel Martins De Menezes.
Na minha modesta opinião o AO é uma promiscuidade linguística que descaracteriza a língua portuguesa e é mesmo criticado, aliás, por eruditos brasileiros. Foi-se longe demais e não é despiciente que interesses de editores e livreiros ou outros menos, transparentes, tenham estado na sua origem. Com o inglês nunca foi permitido um abastardamento desta natureza, tanto quanto sabemos. Pudera, eles (os ingleses) são patriotas e sabem defender o seu património. O que me surpreende é que haja tantos defensores de um AO tão polémico que utilizam todos os meios nas redes sociais, quiçá o insulto, contra quem, num acto de legítima e justificada cidadania, defende a língua de Camões.
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