(Polanski e Berlusconi)-Por: Nuno Garoupa
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Polanski, um grande realizador das últimas décadas e um homem marcado por uma vida feita de tragédias, violou uma criança de 13 anos na Califórnia. A Califórnia é um Estado de Direito democrático (muito antes de Portugal o ser). Graças ao seu estatuto profissional, ao seu vasto património e à cumplicidade das elites culturais e intelectuais nos dois lados do Atlântico, escapou à Justiça.
(2) Berlusconi fez uma lei de imunidade para as quatro altas figuras do Estado italiano (Presidentes da República, do Conselho de Ministros e das duas Câmaras do Parlamento italiano). Essa lei foi aprovada por um Parlamento legítimo e eleito democraticamente. Essa mesma lei foi declarada inconstitucional de forma absolutamente legítima pelo Tribunal Constitucional no cumprimento dos poderes que tem....
Mas a comunicação social portuguesa na sua ânsia de informar disse mais (na verdade, presumo que limitou-se a divulgar os textos das agências noticiosas internacionais). Ficámos a saber que os argumentos de Berlusconi eram meramente políticos enquanto os argumentos contra a lei eram fundamentalmente jurídicos (entenda-se que o jurídico é misteriosamente melhor que o político). Existem juízes constitucionais italianos nomeados por Berlusconi que pelos vistos lhe eram favoráveis. Os procuradores que defenderam a constitucionalidade da lei trabalhavam para Berlusconi, os procuradores contra a constitucionalidade da lei tinham apenas o interesse público em mente.
O facto de algumas democracias governadas por gente muito séria terem leis semelhantes não interessa. O facto da esmagadora maioria dos juízes constitucionais terem sido nomeados por Prodi e outras altas personalidades de esquerda é irrelevante (porque apenas a nomeação por Berlusconi compromete a independência). O facto de alguns desses procuradores que fazem o seu trabalho em nome do interesse público terem desempenhado cargos de natureza política em governos de esquerda é pouco importante (porque só os cargos públicos nos governos de direita contaminam a separação de poderes e as magistraturas italianas). Que o princípio da igualdade perante a lei seja tão político como jurídico é insignificante (porque os argumentos de Berlusconi são naturalmente sujos e moralmente inferiores).
Ainda bem que o Tribunal Constitucional italiano decidiu como decidiu. Com boas razões éticas, morais, políticas e jurídicas. Foi sem dúvida uma decisão moralmente superior e na independência da sua jurisdição. Como o teria sido a decisão contrária. A legalidade e constitucionalidade da decisão do Tribunal Constitucional italiano advém do respeito pelo seu ordenamento jurídico e do Estado de Direito, e não por ser favorável à esquerda italiana e desfavorável a Berlusconi. Acho muito bem que não se goste de Berlusconi (que não podemos esquecer que foi eleito democraticamente pela terceira vez), mas os tribunais não existem para aplicar as leis consoante os gostos da casta moralmente superior. Por muito que lhes custe aceitar, a independência dos tribunais não pode definir-se pela conveniência do politicamente correcto.
Professor de Direito da University of Illinois
(2) Berlusconi fez uma lei de imunidade para as quatro altas figuras do Estado italiano (Presidentes da República, do Conselho de Ministros e das duas Câmaras do Parlamento italiano). Essa lei foi aprovada por um Parlamento legítimo e eleito democraticamente. Essa mesma lei foi declarada inconstitucional de forma absolutamente legítima pelo Tribunal Constitucional no cumprimento dos poderes que tem....
Mas a comunicação social portuguesa na sua ânsia de informar disse mais (na verdade, presumo que limitou-se a divulgar os textos das agências noticiosas internacionais). Ficámos a saber que os argumentos de Berlusconi eram meramente políticos enquanto os argumentos contra a lei eram fundamentalmente jurídicos (entenda-se que o jurídico é misteriosamente melhor que o político). Existem juízes constitucionais italianos nomeados por Berlusconi que pelos vistos lhe eram favoráveis. Os procuradores que defenderam a constitucionalidade da lei trabalhavam para Berlusconi, os procuradores contra a constitucionalidade da lei tinham apenas o interesse público em mente.
O facto de algumas democracias governadas por gente muito séria terem leis semelhantes não interessa. O facto da esmagadora maioria dos juízes constitucionais terem sido nomeados por Prodi e outras altas personalidades de esquerda é irrelevante (porque apenas a nomeação por Berlusconi compromete a independência). O facto de alguns desses procuradores que fazem o seu trabalho em nome do interesse público terem desempenhado cargos de natureza política em governos de esquerda é pouco importante (porque só os cargos públicos nos governos de direita contaminam a separação de poderes e as magistraturas italianas). Que o princípio da igualdade perante a lei seja tão político como jurídico é insignificante (porque os argumentos de Berlusconi são naturalmente sujos e moralmente inferiores).
Ainda bem que o Tribunal Constitucional italiano decidiu como decidiu. Com boas razões éticas, morais, políticas e jurídicas. Foi sem dúvida uma decisão moralmente superior e na independência da sua jurisdição. Como o teria sido a decisão contrária. A legalidade e constitucionalidade da decisão do Tribunal Constitucional italiano advém do respeito pelo seu ordenamento jurídico e do Estado de Direito, e não por ser favorável à esquerda italiana e desfavorável a Berlusconi. Acho muito bem que não se goste de Berlusconi (que não podemos esquecer que foi eleito democraticamente pela terceira vez), mas os tribunais não existem para aplicar as leis consoante os gostos da casta moralmente superior. Por muito que lhes custe aceitar, a independência dos tribunais não pode definir-se pela conveniência do politicamente correcto.
Professor de Direito da University of Illinois
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